Tramita no Senado Federal projeto extremamente polêmico, que pode significar, caso aprovado, uma afronta aos direitos individuais constantes do art. 5º da Constituição Federal (Direitos e Deveres Fundamentais). A proposta, contra a qual me oponho frontalmente, tem por objetivo criminalizar a discriminação contra os homossexuais (Projeto de Lei nº 122, de 2006).
Chamado erroneamente de Lei da Homofobia, o projeto, da forma como vem sendo conduzido, coloca os homossexuais como seres superiores, isentos de oposição moral, ética, filosófica e mesmo científica.
Cabe indagar se os homossexuais são sobrelevados a cidadãos com mais direitos civis referendados pelo Estado.
Em que patamar ficarão os padres, pastores, sacerdotes, bispos, monges, as comunidades católicas, evangélicas, judaicas e islâmicas proibidas de levar a palavra de Deus, que qualifica o homossexualismo como um ato contra a natureza, uma aberração? A Bíblia, o Alcorão e os livros sagrados de diversas confissões religiosas contêm passagens muito claras a respeito do homossexualismo; ao ensiná-los, ficaríamos sujeitos à pena de prisão, já que o projeto as consideraria como incitação ao ódio? Também não poderemos ministrar a palavra sobre Sodoma e Gomorra e seremos obrigados a não dar a nossos filhos orientação sexual consoante nossa filosofia de vida? Ao tratar de forma diferenciada os homossexuais, o projeto discrimina outros grupos. Por que, por exemplo, não se concederia o mesmo tratamento aos índios? Aos negros? Aos portadores de necessidades especiais? Aos afrodescendentes? Ao criminalizar quem reprime um ato afetivo homossexual em público, o projeto impede que qualquer cidadão que presencie a troca de afetos entre homossexuais no interior de uma igreja, por exemplo, ou de algum templo de outra religião, possa solicitar-lhes que procurem local mais reservado para suas demonstrações de afeto. Quem assim proceder, ficará sujeito às penas da lei, por atitude discriminatória contra o homossexualismo.
A relatoria defende a tese da extrema importância da aprovação para o pleno exercício da cidadania, em substitutivo que pune com reclusão de um a três anos, acrescida de multa, “aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao publico de pessoas com características previstas no art. 1º desta lei, sendo estas expressões e manifestações permitidas às demais pessoas”.
Flagrante a discriminação com o restante da sociedade, quando a relatoria afirma que essas expressões e manifestações serão permitidas às demais pessoas. Já se vê que a linha adotada viola os direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento e à inviolabilidade da liberdade de consciência, como prevê o artigo 5º da Constituição.
Em reunião de 18 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, foi concedida, através de requerimento de minha autoria, vista coletiva do famigerado PLS 122/2006 que altera leis para “coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Os colegas senadores interessados no assunto haviam combinado com a relatoria a realização de audiência pública ainda na Comissão de Assuntos Sociais, visando um debate mais amplo com a sociedade, no sentido de esclarecer dúvidas e tornar mais claros os objetivos pretendidos. Para espanto geral, o projeto foi votado de surpresa na CAS, como item extrapauta, sem prévia divulgação, e rapidamente encaminhado à CDH. Ressalte-se que o projeto em tela não teve ainda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para se verificar a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade da proposição, o que, a principio, já inviabiliza qualquer discussão.
De que adianta ser a matéria aprovada em comissões temáticas se não são observados os ditames constitucionalmente exigidos? Não discuto a opção sexual de quem quer que seja; o que está no centro do debate é o texto do PL 122/2006, cuja redação nega aos cristãos o direito à livre expressão.
Assim como os homossexuais as diferentes ideologias religiosas merecem o devido respeito em suas crenças.
A sociedade e as igrejas não são homofóbicas, mas os cristãos querem preservar o seu direito de poder dizer que o homossexualismo é pecado, sem que, por isso, possam vir a ser indiciados criminalmente.
Nota-se estranha pressa em aprovar um projeto que, promovendo os homossexuais à condição de casta privilegiada, se mascara como instrumento de defesa da igualdade, mas que, na realidade, significa uma violação às leis vigentes, às tradições e à família, eis que, eivado de sutilezas nocivas, pretende criar o império do homossexualismo no Brasil, podendo trazer à população graves consequências éticas: seria, pode-se dizer, um verdadeiro apagão moral, quiçá a deflagração de uma “guerra santa”, de consequências imprevisíveis, capaz de abrir feridas sangrentas no seio das famílias cristãs brasileiras.
O projeto, da forma como vem sendo conduzido, coloca os homossexuais como seres superiores
Por Senador Magno Malta
